Termos e Condições

1. Definições

• Marésia / Empresa / Nós: pessoa jurídica responsável pelos serviços, com sede na Av. Almirante Tamandaré 618, Perequê, Ilhabela — SP.
• Serviço(s): as modalidades de coordenação descritas no site — Relatório de Acesso Náutico, Coordenação de Estadia e Gestão de Temporada.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse este site ou contrate um dos serviços.
• Contrato: o conjunto formado por estes Termos e pela proposta ou ordem de serviço aceita pelas partes.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize os serviços.

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

3. Descrição dos serviços

A Marésia oferece três modalidades de coordenação para residências com frente para o mar no canal de Ilhabela e São Sebastião:

1. Relatório de Acesso Náutico — documento escrito com dados verificados de acesso, profundidade, condições de vento e informações logísticas de chegada.
2. Coordenação de Estadia — planejamento e acompanhamento de estadia de 7 a 14 noites, incluindo logística de balsa, limpeza e suporte durante a permanência.
3. Gestão de Temporada — administração operacional da residência por 3 a 6 meses, com roteiros de manutenção, inspeções e relatórios mensais.

Os serviços são prestados exclusivamente na região do canal de Ilhabela e São Sebastião, litoral norte do estado de São Paulo, Brasil.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações precisas no contato e durante a prestação do serviço
• Não utilizar este site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Comunicar a Marésia sobre alterações relevantes nas condições da residência que afetem o escopo contratado
• Aprovar orçamentos e comunicações dentro dos prazos acordados para não comprometer o cronograma de serviço

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, marcas e denominação Marésia — é de titularidade da empresa. Os relatórios produzidos são entregues para uso exclusivo do cliente contratante e não podem ser reproduzidos ou comercializados sem autorização por escrito. O cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do relatório.

6. Pagamento e cancelamento

Os valores dos serviços são os divulgados no site no momento da contratação, em reais (BRL). Condições específicas de pagamento são definidas na proposta formalizada.

Cancelamentos pelo cliente: comunicados com pelo menos 72 horas de antecedência à data de início do serviço terão direito ao reembolso integral. Cancelamentos com prazo menor podem gerar retenção proporcional ao custo já incorrido.

Cancelamentos pela Marésia por motivos de força maior serão comunicados com a máxima antecedência possível, com reembolso integral de valores pagos.

7. Escopo e alterações de serviço

O escopo de cada modalidade está descrito no site e nas propostas formalizadas. Qualquer ampliação de escopo — mais residências, período adicional, serviços extras — será objeto de proposta complementar e aprovação antes de execução.

Fornecedores terceirizados (estaleiros, operadores náuticos, empresas de limpeza) contratados no âmbito dos serviços Marésia estabelecem relação comercial direta com o cliente para fins de pagamento e responsabilidade civil.

8. Limitações e isenções

Os relatórios de acesso náutico são baseados em verificações realizadas em data específica, indicada no documento. Condições físicas podem se alterar por fenômenos naturais subsequentes. A Marésia não é operadora náutica, estaleiro ou empresa de skippering — esses serviços são arranjados com fornecedores independentes habilitados.

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso inadequado das embarcações, condições meteorológicas adversas não previstas ou ações de terceiros contratados diretamente pelo cliente.

9. Limitação de responsabilidade

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Marésia fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço no qual o dano tenha ocorrido. Não responderemos por danos indiretos, perda de lucros ou danos morais não decorrentes diretamente de nossa conduta.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por escrito com 30 dias de aviso prévio, sem penalidade, desde que não haja serviços em andamento. Rescisão imediata é admitida em caso de descumprimento grave das obrigações por qualquer das partes.

Na rescisão, as obrigações financeiras referentes a serviços já prestados ou em andamento permanecem exigíveis.

11. Resolução de controvérsias

Eventuais divergências serão primeiramente tratadas de forma amigável, por e-mail ou reunião entre as partes, no prazo de 15 dias corridos após a comunicação escrita do conflito.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Ilhabela — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) onde aplicável.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site e dos serviços.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A omissão da Marésia em fazer valer um direito não implica renúncia a esse direito.
• Comunicações formais serão feitas por escrito, preferencialmente por e-mail.

13. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página com data de vigência atualizada. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação do novo texto.

14. Contato

Marésia

Av. Almirante Tamandaré 618, Perequê, Ilhabela — SP, CEP 11630-000

[email protected]